Os auditores-fiscais da Receita Federal começam hoje uma nova paralisação, desta vez por um período de 72 horas. A manifestação é parte de um movimento nacional, que reivindica a forma de implantação da Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil ou a "Super-Receita".
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Valter de Santana, em Alagoas a Receita possui cerca de 45 auditores e quase 80% aderiu à paralisação. “O protesto é uma forma de pressionar o Governo para termos avanços nas emendas da Medida Provisória”, disse.
A reivindicação é contra emendas que aprovam o compartilhamento das atividades dos auditores com outras categorias. Na sexta-feira às 10h, está marcada uma assembléia para avaliar o protesto e decidir se ocorrerão outras paralisações.
Ainda de acordo com Valter de Santana, entre as atividades principais do auditor-fiscal está todo o controle da “malha fina” da Receita, que é formada pelo lançamento tributário e o controle aduaneiro. “Mantemos somente o pessoal necessário para conceder a liberação de produtos perecíveis e remédios. Outros produtos não serão liberados para a exportação”, informa Santana.
Técnicos da Receita Federal
Paralisados há mais de uma semana – desde o dia 19 – os técnicos da Receita Federal reivindicam a definição das atribuições da categoria quando for implantada a Receita Federal do Brasil.
Segundo o supervisor de atendimento ao público, Orlando Brandão, que também é integrante do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal, a categoria não é contra a MP. “O Sindicato Nacional negocia com o Governo uma emenda que delimite as atribuições dos técnicos, não lutamos contra a medida”, explica.
Os técnicos da Receita Federal são responsáveis por atividades como assinatura da certidão negativa e retificação documental de arrecadação. Na próxima sexta-feira, pela manhã, está marcada uma reunião para avaliar a paralisação da categoria e os avanços das negociações. De acordo com Brandão, cerca de 90% dos técnicos em Alagoas estão parados.
MP 258
A MP 258 prevê a união das secretarias da Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) com a da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência) e está na pauta de votações da Câmara desde o início do mês.
A Receita Federal do Brasil prevê o comando de cerca de 75% das receitas tributárias do país. Segundo a Receita Federal, o objetivo é que, em médio prazo, a racionalização e a integração de suas atuais obrigações trará benefícios para os cidadãos e, sobretudo, para os contribuintes, com uma visão integrada dos seus direitos e deveres perante o fisco federal.
