Tribunal de Contas quer criar cargos comissionados

O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) criticou, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa (ALE) o projeto de Tribunal de Contas do Estado (TC), de criação de cinco cargos para o Programa de Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros – Promoex. O programa é uma iniciativa do Ministério do Planejamento e tem o objetivo de implementar o trabalho de fiscalização quanto a aplicação dos recursos públicos nos municípios.
De acordo com a proposta encaminhada para apreciação dos deputados, os cinco cargos geram, no total, um custo superior a R$ 10 mil. “Já tem gente de mais”, afirmou Paulão, numa crítica ao “inchaço” na estrutura do serviço público e ao nepotismo praticado no Poder Judiciário que, segundo declarações do deputado, é o que mais pratica o nepotismo.
Os cargos comissionados do Promoex devem ser preenchidos por indicação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Edival Gaia. O deputado Paulão questiona os critérios a serem usados para o preenchimento dos cargos. “Trata-se de um programa importante, reconheço, mas será que as pessoas nomeadas irão trabalhar ou apenas receber o salário a cada 30 dias?”, questionou Paulão.