A Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais realiza o I Seminário sobre Experiências de Gestão de Recursos Hídricos: a gestão compartilhada de sistemas estuarinos e de micro-bacias hidrográficas, no próximo dia 29, no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, das 9h às 13h.
No dia 30, acontecerá a I Audiência Pública para formação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba, no auditório do Sebrae, das 9h às 13h.
O objetivo do seminário é motivar atores sociais para participar do processo de criação do comitê e contribuir para a elaboração do modelo de gestão da região. A audiência pública vai eleger a comissão provisória que vai organizar a formação do comitê, que é um fórum de decisões das ações no âmbito de cada bacia.
Para formar um comitê é necessário realizar audiências públicas com a participação de usuários, sociedade civil organizada e pode público. É responsabilidade do comitê provocar debates relacionados às regiões, articular ações sobre o uso da água, aprovar os planos diretores e fazer cobrança pelo uso adequado da água.
O seminário e a audiência pública integram o processo de elaboração do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba.
O plano de revitalização é uma iniciativa do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), e da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais. Ao longo de nove meses, técnicos, especialistas, sociedade civil organizada e poder público realizam o projeto de recuperação das lagoas.
