O Prefeito Cícero Almeida encaminhou hoje à Câmara de Vereadores a mensagem n° 15/2005, com o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maceió para o quadriênio 2006/2009, na forma disposta nos seguintes anexos: Quadro Demonstrativo da Receita; Limites Constitucionais; Quadro Demonstrativo de Despesa; Demonstrativo da Receita e da Despesa por categoria econômica; Distribuição dos Recursos por Eixos; Relação dos Programas por Órgãos; Relação de Programas por Órgão e Fonte de Recurso; Programas Finalísticos; Resumo dos Programas por Fuinção e Subfunção; Resumo dos Programas por Eixos; e Resumo dos Programas por Regiões Administrativas.
O município de Maceió passou de sete para oito regiões administrativas e o Plano Plurianual tem como enfoque central o Governo Social, o Governo Empreendedor e o Governo Prestador de Serviços de Qualidade, através da priorização de programas e ações voltados a: Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; Habitação e Saneamento; Desenvolvimento da Infra-Estrutura Turística; Geração de Emprego e Renda; e Modernização Administrativa e Fiscal. O Plano foi elaborado por equipes de técnicos do município, com participação de todos os funcionários dos órgãos administrativos, e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Maceió.
Desdobra-se em três eixos: Governo Social (inclusão social), Governo Empreendedor (projetos de infra-estrutura) e Governo Prestador de Serviços de Qualidade (modernização fiscal e administrativa). É composto por 107 programas e 407 ações distribuídas nos diversos órgãos e poderes legislativo e executivo, prevendo um investimento na ordem de R$ 3.454.992.305,00 aplicados dentro dos seguintes eixos: Governo Social R$ 548.379.711,00; Governo Empreendedor R$ 468.587.569,00; e Governo Prestador de Serviços de Qualidade R$ 1.288.533.805,00.
Vale destacar que é a primeira vez que o eixo social recebe o maior aporte de recursos de um plano plurianual. É, também, a primeira vez que um plano do governo municipal tem como meta o empreendedorismo na geração de emprego e renda, o desenvolvimento de média e pequena empresa nas diversas atividades e como enfoque central o desenvolvimento da infra-estrutura turística de Maceió. O PPA segue uma estratégia já relacionada com as diretrizes gerais de desenvolvimento estabelecidas no Plano Diretor de Maceió.
