Na 15ª edição do Programa de Fiscalização, promovido pela Controladoria-Geral da União, CGU, os técnicos analisaram 60 municípios de todo o país, inclusive o de Dois Riachos, a 193 quilômetros de Maceió. Emissão de cheques sem fundos, gastos indevidos de recursos de programas do Governo Federal, como o Fundef e de Educação para Jovens e Adultos foram constatados no município alagoano.
De acordo com o relatório emitido pela CGU, em Dois Riachos foram fiscalizados pouco mais de quatro milhões de reais em recursos do Governo. Os fiscais registraram que a prefeitura emitiu nove cheques sem fundos, que valiam R$ 52 mil. O dinheiro era da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef, que recebeu R$ 1,6 milhão do Ministério da Educação e teve vários saques feitos pela prefeitura, sem comprovação de despesas.
Em relação ao Programa Brasil Alfabetizado, a prefeitura de Dois Riachos utilizou quase sete mil reais sem comprovar as despesas e gastou R$ 8 mil com despesas não permitidas pelo programa, como material de construção, equipamentos e manutenção de automóveis.
Ainda segundo o relatório dos técnicos da Controladoria, no período entre maio e dezembro de 2004, supostamente foram adquiridos alimentos em quantidade superior à necessária para os alunos do Programa de Educação para Jovens e Adultos, EJA. Entretanto, professores e alunos negaram o fornecimento de merenda neste período. Sobre o EJA, a fiscalização também comprovou a utilização de mais de 37 mil reais em recursos sem comprovação de despesas.
No endereço da empresa M.L. da Silva, suposta fornecedora da prefeitura, existe uma residência. A empresa teria vendido material de construção no valor de R$ 7,5 mil, destinados a uma obra do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti). O programa estava paralisado na data da emissão da nota fiscal, razão pela qual a despesa não poderia ser atribuída ao Peti. Além disso, a nota fiscal é inidônea, conforme informação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Programa de Fiscalização
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios e 12 Estados. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
Nas três primeiras edições do sorteio, ainda experimentais, a Controladoria não fazia a classificação das falhas encontradas. Com base nos resultados do 4º ao 15º sorteios, foi constatado que, dos 660 municípios analisados, 509 apresentaram problemas graves, 144 apresentaram problemas administrativos e 7 apresentaram apenas falhas formais. Essa última categoria deixou de ser utilizada a partir do 8º sorteio.
