O Ministério Público assinou hoje um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinando ao governo do Estado a cessão de áreas públicas à prefeitura de Maceió para a construção de casas destinadas a moradores ocupantes de áreas de risco, como favelas, morros e encostas. Caso o acordo não seja cumprido, governo e prefeitura pagarão uma multa fixada pelo MP no valor de R$ 20 mil/dia.
O acordo foi assinado, agora à tarde, na sede do MP e foi intermediado pela promotoria da Fazenda Estadual, Cecília Carnaúba. O primeiro projeto de habitação irá beneficiar moradores de barracos da Grota Ouro Preto. Serão construídas 200 casas, no valor global de R$ 2 milhões. A área a ser destinada pelo Estado deve ficar próxima ao local de moradia das famílias.
Segundo a promotora Cecília Carnaúba, as obras devem ser iniciadas ainda este ano, em função de a prefeitura já ter em caixa recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. Famílias da Grota Santa Helena, na Chã da Jaqueira, também serão beneficiados com a construção de 900 casas.
Orçada em R$ 10 mil, cada moradia deverá ter quarto, sala e banheiro. Assinaram o Termo de Ajuste de Conduta, o secretário municipal de Habitação, Nilton Pereira, representando a prefeitura, e a procuradora geral do Estado, Idelva Ferreira Pinto.
