O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento de auditoria feita no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, evitou uma perda de mais de R$ 400 milhões ao cofres públicos em análise dos orçamentos relativos à supervisão e obras de engenharia.
Segundo a equipe de auditores do tribunal, o Ministério da Integração Nacional seguiu as orientações do TCU e adotou, em um dos itens do edital de contratação, a cláusula de aceitabilidade de preços unitário e global (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na qual foi acrescido o subitem que desclassifica as propostas comerciais das empresas concorrentes da licitação que apresentarem o preço superior ao valor global orçado pelo Ministério da Integração Nacional para cada lote da obra.
Foi detectado pelo TCU um grande quantitativo de irregularidades graves. Entretanto, de forma notável, o ministério da Integração Nacional procedeu à correção no edital e no orçamento da obra de todos os pontos questionados pela equipe de levantamento de auditoria do tribunal.
A importância sócio-econômica do projeto, segundo o relatório do TCU, viabiliza o desenvolvimento sustentável em áreas com potencial produtivo e competitividade econômica, buscando a inserção regional da economia. De acordo com o relatório, estima-se que pelo menos 50% dos benefícios serão apropriados pela população de baixa renda, o que propiciará uma retenção estimada de 1 milhão de habitantes no fluxo migratório.
O ministro Benjamin Zymler é relator do processo.
