A regularização das unidades de ensino junto ao Conselho Estadual de Educação é essencial para que os certificados emitidos por elas tenham validade legal. Entretanto, muitas não obedecem a esta norma e funcionam. Para solucionar este problema em Rio Largo, a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com sede no município, está promovendo uma ação inédita: após uma vistoria feita nos estabelecimentos, a CRE reuniu donos e diretores de 24 escolas particulares para orientá-los às exigências do Conselho e à importância da regularização.
O primeiro contato com os representantes das unidades de ensino foi realizado nesta terça-feira, na sede da Coordenadoria. “Explicamos a questão legal e mostramos que não é preciso se deslocar até a sede da Secretaria Executiva de Educação para resolver essas questões, já que temos um setor de inspeção e registro na coordenadoria, que funciona como um elo entre escola, SEE e CEE”, explica o coordenador da 12ª CRE, Hélvio Soares.
De acordo com Hélvio, cerca 90% dos estabelecimentos particulares de Rio Largo estão funcionando irregularmente. Maria Regina Medeiros, inspetora educacional, lembra que, se um estudante de uma dessas escolas solicitar transferência para uma outra, o documento emitido não será válido.
A cobrança quanto à adequação toma como base a resolução nº 051/2002 do Conselho. Neste documento estão contidas as diretrizes para a regulamentação, tratando de questões como estrutura física (tamanho das salas de aula, ventilação, banheiros, etc..), Projeto Político Pedagógico, regimento interno, documentação dos funcionários e habilitação dos professores.
A iniciativa deve se estender ainda este ano para os demais municípios da coordenadoria, que abrange nove cidades. Segundo o coordenador, serão instituídos três pólos: Satuba, Messias e Pilar. Cada um deles fará este trabalho junto a escolas particulares, além das públicas. Há três anos existem os setores de inspeção nas CREs, compostos por funcionários especializados.
