A Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o envio, à Mesa Diretora, de relatório que pode resultar em abertura no Conselho de Ética de processos contra 16 parlamentares por quebra de decoro. São deputados que foram citados no levantamento das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos.
O relatório faz a ressalva de que três deputados citados pela Corregedoria já têm processos no Conselho de Ética: José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Abrir um novo processo contra os três parlamentares atrasaria o processo, segundo o documento.
A Comissão de Sindicância envia agora o relatório à Mesa, que decidirá se remete ou não representações contra os deputados ao Conselho de Ética. A Mesa é composta por sete parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"Aceitamos as sugestões das CPIs para que os pedidos sejam encaminhados ao Conselho. Agora quem decide é a Mesa", explica o relator do parecer votado na Corregedoria, deputado Robson Tuma (PFL-SP), que fez ressalva à situação de três deputados – José Dirceu, Romeu Queiroz e Sandro Mabel – que já têm processo em andamento no Conselho de Ética. "O envio de novas representações poderia levar à abertura de novos prazos para defesas e protelar o andamento dos processos", alerta Tuma.
Dos cinco integrantes da comissão de sindicância, dois foram contrários ao relatório do deputado Robson Tuma (PFL-SP). Foram mais de três horas de discussão para aprovar o relatório. Odair Cunha (PT-MG) e Mussa Demes (PFL-PI), que votaram contra, defendiam a elaboração de pareceres separados para cada deputado.
"Votei contra o relatório por entender que é preciso individualizar o processo. Não podemos tratar pessoas diferentes que tiveram ações diferentes de maneira igual. Contra alguns parlamentares, inclusive, não há provas, só acusação de A contra B. Encaminhar sem prova contundente é uma injustiça", argumentou Cunha, para quem não há provas contundentes contra os deputados Vadão Gomes (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT), professor Luizinho (PT-SP) e Vanderval Santos (PL-SP).
Já o pefelista Mussa Demis preferiu não citar o nome dos parlamentares contra os quais não haveria, na opinião dele, provas. Para ele, a Mesa deverá fazer essa avaliação. "Não vou dizer contra quem não há provas. A mesa que deve avaliar. Mas, para mim, a Corregedoria não cumpriu a missão de apresentar propostas conclusivas", afirma Demis. Votaram favoravelmente ao encaminhamento dos processos o próprio autor do parecer, Robson Tuma, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) e o corregedor Ciro Nogueira (PP-PI), que votou para desempatar.
De acordo com Nogueira, caberá à Mesa na reunião da próxima terça-feira (11) decidir em votação sobre o envio ou não dos nomes ao Conselho de Ética. O corregedor criticou o trabalho das CPMIs nas investigações que levaram os 16 parlamentares à comissão de sindicância e explicou que o relatório da corregedoria, apesar de ser conjunto, foi dividido em capítulos. Eles tratam individualmente das acusações e defesas relacionadas a cada deputado.
"Nós fizemos o que era possível dentro da sindicância, que tem menos instrumentos do que as CPMIs", avaliou Nogueira. "O trabalho das comissões foi muito fraco. Não fizeram trabalho corretamente. Passou a imagem que queriam se livrar do processos."
O relatório da Corregedoria conta ainda com 24,4 mil páginas em 49 volumes de processos. Foram incluídos também 65 disquetes, dez CDs, 2 DVDs, cinco fitas VHS e 2 fitas K-7. Esse material contém as investigações feitas pelas duas CPMIs e as defesas apresentadas por cada parlamentar.
Confira abaixo a lista dos 16 deputados citados nas CPMIs e que poderão ser processados no Conselho de Ética por quebra de decoro :
– José Janene (PP-PR)
– Pedro Correia (PP-PE)
– Pedro Henry (PP-MS)
– Sandro Mabel (PL-GO)
– João Magno (PT-MG)
– João Paulo Cunha (PT-SP)
– José Borba (PMDB-PR)
– Josias Gomes da Silva (PT-BA)
– Paulo Rocha (PT-BA)
– Professor Luizinho (PT-SP)
– Romeu Queiroz (PTB-MG)
– Vadão Gomes (PP-SP)
– Vanderval Santos (PL-SP)
– José Mentor (PT-SP)
– Roberto Brandt (PFL-MG)
– José Dirceu (PT-SP)
