O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 30 deste mês, o envio do formulário referente ao 1º Levantamento Nacional do Transporte Escolar. O motivo do adiamento é o baixo índice de devolução dos documentos preenchidos.
O objetivo do estudo é calcular os recursos fornecidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), apurando os gastos públicos com transporte escolar. Todas as secretarias de Educação devem enviar os dados sobre o programa. Caso o município não forneça os dados necessários, poderá ter o benefício de 2006 cancelado.
“É fundamental que todos os municípios respondam ao levantamento, pois os dados servirão de base para o governo federal, por meio do MEC e do FNDE, estudar a adoção de ações para o programa”, afirmou José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral do Pnate.
Todos os municípios brasileiros já receberam a cartilha com informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A publicação contém um formulário de prestação de contas, que deve ser entregue no próximo ano, e outro com o levantamento do transporte escolar, a ser entregue ainda este mês.
Para responder, os municípios podem enviar o documento pelos Correios para o endereço: CGSUT FNDE, Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, sobreloja. CEP: 70070-929, Brasília, DF.
Apresentação
O transporte de alunos no Brasil é um direito da criança, sempre que não houver oferta de escolas públicas próximas à sua residência. Para conhecer melhor esta realidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveram o Levantamento Nacional do Transporte Escolar.
O objetivo do sistema é colher e disseminar um conjunto de informações que servirão de base para subsidiar a formulação de políticas públicas, voltadas para a melhoria do Sistema de Transporte Escolar. Além disso, essas informações servirão também para a ampliação das discussões sobre este tema em âmbito Nacional, com vistas à manutenção do aluno na sala de aula, diminuindo a evasão e promovendo a equidade da educação.
Um conjunto de seis planilhas compõe o sistema. O Levantamento colherá informações referentes aos alunos transportados, às frotas de veículos, aos custos, aos recursos, às escolas, aos professores transportados e também à estimativa do número de alunos que podem estar fora da sala de aula por falta de transporte escolar. Além disso os dirigentes estaduais e municipais poderão preencher on-line o Formulário de Monitoramento do Pnate – Anexo IV.
