O juiz Maurílio da Silva Ferraz, convocado para atuar como desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), decidiu enviar para as comarcas de origem as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-prefeitos das cidades de Colônia Leopoldina, São Miguel dos Milagres, São Brás, Jacaré dos Homens, Traipu e Feliz Deserto, além do atual prefeito de Novo Lino. Em alguns casos, os ex-prefeitos enfrentavam até duas ações civis no TJ.
A decisão do juiz Maurílio Ferraz – que substitui o desembargador José Fernando Lima Souza, afastado do TJ para se dedicar em tempo integral à presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas – foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e os processos serão enviados aos juízes das comarcas de origem para que as ações tenham prosseguimento.
Maurílio Ferraz tomou como base a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei nº 10.628/2002, que estabelecia competência para que os ex-gestores públicos fossem julgados pelos Tribunais de Justiça.
Somente a ex-prefeita de Colônia, Telma Gomes de Melo, responde a três ações na Justiça. Além dela são réus nas ações os ex-assessores Fernando José Avelino Pinto, Carlos Almir Gomes de Melo, Gisélia Feitosa Sobreira, Messias Lino Balbino e Maria Anita Borges Mendonça.
O ex-prefeito de São Miguel dos Milagres, José Cícero Ferreira dos Santos, que administrou o município no período de 1997 a 2000, enfrenta duas ações na Justiça por envolvimento em atos de improbidade administrativa. Ele vai enfrentar as ações na comarca de Porto de Pedras.
Já o ex-prefeito de São Brás, Edson Carvalho dos Santos, vai responder a ação na comarca de São Brás.
Outro ex-prefeito, Jaime Silva, de Jacaré dos Homens e irmão do atual prefeito de Igreja Nova, Neiwton Silva, que esteve preso em maio por envolvimento no desvio de recursos da merenda escolar, também responde a duas ações – uma cautelar proposta pela atual administração do município e outra civil proposta pelo MPE – na Justiça. As duas ações seguem para o juiz da comarca de Batalha.
O ex-prefeito de Traipu, José Afonso Freitas Melro, também responde a duas ações na Justiça. Junto com ele são réus na ação os ex-assessores Isaias Gomes dos Santos, Emanuel Franklin da Silva, Edson de Souza Santos, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Francisco Sales de Oliveira, Maria da Conceição Tavares Mota e Almachio de Almeida Santos.
O ex-prefeito de Feliz Deserto, José Adilson Lessa Sabino (1993 a 1996) foi denunciado pelo MP junto com Edvaldo Sabino Nunes, José Horgdys Gomes da Rocha e Jorge Luiz Silva Nunes. Todos vão responder na comarca de Piaçabuçu.
Outro que enfrenta problemas com a Justiça é o atual prefeito de Novo Lino, Vasco Rufino (PSDB), que está no segundo mandato.
Junto com ele são réus na ação três assessores: Severino Rufino (irmão), José Artur da Silva e Lúcio Amorim.
A ação contra ele é datada do ano passado. Vasco Rufino é pai do prefeito de Jundiá, Beroaldo Rufino – que também enfrenta problemas com a Justiça – e irmão do prefeito de Campestre, Luciano Rufino, conhecido por Lúcio Meu Povo.
Todas as ações foram propostas entre os anos de 2003 e 2005.
