O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar inicia nesta terça-feira (18) a fase final do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Em 2 de agosto, o PTB apresentou representação contra Dirceu, acusando o ex-ministro da Casa Civil de ter quebrado decoro parlamentar ao "fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos em favor do governo".
O voto, ou seja, a decisão do relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foi entregue hoje (17) ao conselho, em envelope lacrado que só será aberto amanhã na sessão do conselho às 14h30. A votação do parecer poderá ser adiada por até duas sessões caso algum membro do órgão peça para examinar o processo. Independentemente do resultado da votação no conselho, a decisão final sobre o mandato de Dirceu será tomada em plenário da Câmara.
No relatório que acompanha o voto – já divulgado – o deputado Júlio Delgado não sinaliza se o voto de relator será no sentido de pedir a cassação ou absolvição de Dirceu. Em nove páginas, Delgado descreve a representação, relata a ordem dos trabalhos, nomeia as testemunhas que foram ouvidas e até mesmo aquelas que, apesar de convidadas, não compareceram ao conselho. Entre elas, o empresário Marcos Valério de Souza, a mulher dele, Renilda Fernandes de Souza, e o diretor do BMG, Flávio Guimarães.
"Nas reuniões houve sempre a preocupação com a garantia do direito da ampla defesa e do contraditório, o que se pode verificar pela concessão da palavra ao representado [José Dirceu] ou aos seus procuradores", afirma o deputado mineiro. De acordo com ele, a "síntese" da defesa do parlamentar petista está baseada na incompetência do Conselho de Ética para julgar atos atribuídos a ele fora do exercício parlamentar.
A defesa de Dirceu, segundo o relatório, sustenta que se tais atos tivessem realmente ocorrido eles estariam sujeitos ao controle administrativo ou judicial, "nunca ao juízo político da quebra do decoro parlamentar, que pressupõe o exercício do mandato".
Na representação contra José Dirceu, apresentada pelo PTB, estão citados os depoimentos prestados à Procuradoria Geral da República e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios por Marcos Valério e sua mulher.
De acordo com o PTB, nesses depoimentos, o casal teria informado que Dirceu "enquanto licenciado da Câmara para exercer as funções de ministro-chefe da Casa Civil, em cumplicidade com o secretário de finanças do PT, Delúbio Soares, levantou fundos junto ao Banco Rural e ao Banco de Minas Gerais com a finalidade de pagar parlamentares para que votassem projetos em favor do governo".
Após a cassação de Roberto Jefferson, o PTB tentou retirar a representação contra José Dirceu, mas o Conselho de Ética negou o pedido, afirmando que o processo se tornou de interesse público e não pertence ao partido.
O deputado José Dirceu recorreu ao Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão sobre a competência ou não do Conselho para julgar possíveis atos de improbidade administrativa. Dirceu nega que tenha atuado junto aos bancos para conseguir recursos a serem destinados irregularmente aos parlamentares.
