Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Legislativo tem o poder de julgar o deputado José Dirceu (PT-SP) por delitos que porventura tenha cometido enquanto ocupava o cargo de ministro da Casa Civil. Se for condenado, o deputado poderá ter o mandato cassado.
Dos onze ministros, sete votaram a favor da continuidade da investigação pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Eles entenderam que Dirceu estava afastado do cargo de deputado, mas não havia renunciado. Alegam que o tempo de afastamento conta para a aposentadoria parlamentar e que, portanto, também deve ser responsabilizados pelos atos durante este período. Ressaltam ainda que não estão sendo julgados atos ministeriais ou ligados a função executiva. Mas ações ilícitos e anti-éticos, incompatíveis com o exercício parlamentar e que podem ter interferido e fraudado atos do Legislativo.
O ministro Cézar Peluso, que está em viagem oficial à Espanha, não participou da votação. Apenas o presidente do Supremo, Nelson Jobim, o relator da liminar, Sepúlveda Pertence, e o ministro Eros Grau deram parecer favorável à suspensão do processo. Eles concordaram com o argumento de José Dirceu de que não deveria responder ao Congresso já que não exercia seu mandato na época do suposto crime.
Dirceu é acusado pelo PTB de participar de um suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional para aprovar projetos do governo federal – o chamado "mensalão". Desde o dia 10 de agosto, ele é investigado pelo Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o relatório será votado na próxima sexta (21), às 9h30.
Em depoimento, no último dia 27, no Conselho de Ética, José Dirceu negou qualquer envolvimento nesse esquema e afirmou ainda desconhecer os empréstimos bancários feitos pelo empresário Marcos Valério de Souza em nome do PT. "O que está em curso aqui é um julgamento político, mas mesmo no julgamento político são necessárias provas ou então uma confissão. Eu não sou réu confesso e não há nenhuma prova testemunhal ou material contra mim", disse ele na ocasião.
O ex-ministro atribuiu as acusações a uma insatisfação com o sistema de avaliação dos indicados pelos partidos da base aliada para cargos no governo.
