O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), conselheiro Edival Gaia, através de resolução normativa publicada no diário Oficial do Estado (DOE) decidiu conceder aos servidores do órgão, uma gratificação de incentivo à fiscalização, para a realização de auditorias ou inspeções em órgãos públicos.
Os beneficiados com a gratificação serão definidos através de portaria da presidência do TC com valores e prazos determinados. A gratificação também poderá ser suspensa por decisão da presidência do Tribunal de Contas. A despesa será coberta pelo orçamento do próprio TC definido para este ano, conforme estabelece o artigo 3º da resolução.
A concessão da gratificação é uma forma que o presidente do TC encontrou para incentivar os servidores que atuam nas fiscalizações de prefeitos, câmaras e órgãos públicos das administrações diretas e indiretas do Estado e dos municípios.
Crédito
Em portaria também publicada no Diário Oficial, o conselheiro Edival Gaia, abre um crédito adicional no valor de R$ 10 mil para reforço de dotação do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas). Os recursos serão utilizados para modernização e informatização do fundo.
