O Ministério Público Estadual pediu a extinção das torcidas Macha Azul, do CSA, e Comando Vermelho, do CRB, em ação civil pública impetrada nesta sexta-feira (21/10), na 11ª Vara Cível da Capital. O inquérito civil público foi instaurado pelos promotores de Justiça José Arthur Melo, Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor, dia 26 setembro, dois dias após os atos de vandalismo praticados por integrantes das duas torcidas no estádio Rei Pelé.
Além da proibição imediata do acesso de torcedores aos estádios de futebol usando bonés, camisas, bandeiras, símbolos, calções, agasalhos, toucas, instrumentos ou qualquer outro tipo de caracterização das duas torcidas, os promotores de Justiça pedem que a Justiça alagoana conceda liminar, suspendendo todas as atividades ligadas às mesmas , sob pena de multa diária de R$ 5mil.
Com relação ao mérito da ação civil pública, os promotores de Justiça querem a dissolução judicial do Grêmio Recreativo Torcida Organizada Mancha Azul e o impedimento de registro do Grêmio Recreativo Social Cultural Torcida Organizada Comando Vermelho, já que a mesma não tem existência jurídica, em razão de não ser registrada em cartório.
Para evitar que novas torcidas organizadas sejam constituídas sem o mínimo de critério e comprometimento com sua finalidade, os promotores de Justiça pedem ainda na própria ação civil pública que os representantes dos 1º e 2º Cartórios de Registros de Títulos e Documentos da capital sejam determinados, pela Justiça alagoana, a informar ao MP qualquer pedido de registro. A medida, segundo esclarecimentos dos promotores de Justiça, não vai cercear o direito de livre associação, previsto constitucionalmente, mas evitar a reedição de torcidas desviadas de sua finalidade.
