O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar indícios de superfaturamento na construção do cais para conteineres do Porto de Maceió, detectados durante auditoria realizada na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).
O TCU determinou citação da empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, na pessoa do representante legal, para que explique um possível superfaturamento do serviço de mais de R$ 6 milhões.
Determinou, também, a audiência de Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo, ex-diretor-presidente, a empresa Petcom (Planejamento, Engenharia, Transporte e Consultoria Ltda.), responsável pela elaboração do projeto básico, Davis Coelho Eudes da Costa e Silemar Medeiros Rosaldo, membros da comissão parlamentar de licitação, José Jackson Queiroga de Morais e Fernando Antônio Crisóstomo, membros da CPL e da comissão de fiscalização, e Lafayete Pacheco Neto, membro da comissão de fiscalização, pela elaboração de projeto básico deficiente, que alterou a planilha de preço original, inclusive com indícios de jogo de preços em favorecimento a empresa contratada em infração.
O TCU determinou ao diretor-presidente da Codern, José Walter de Carvalho, que examine a viabilidade técnica e a economicidade de adquirir, após o processo licitatório, as defensas para o cais diretamente das empresas fornecedoras desses equipamentos e proceda exame aprofundado da compatibilidade dos preços de aquisição das defensas com aqueles praticados no mercado e com os parâmetros apontados pelo tribunal. Além disso, informe o motivo da conta-corrente que contém as verbas orçamentárias para a obra.
Apresentar, na época da inspeção, saldo de R$ 102.555,67, inferior ao previsto, e providencie a reposição, caso fique evidenciada a aplicação em outra finalidade. O ministro Marcos Vinícius Vilaça foi o relator do processo.
