O julgamento do recurso da FENAJ e SJSP que defende o diploma para exercer a profissão de jornalista, começou às 14h20, horário de Brasília, no Tribunal Regional Federal da 13ª Região, em São Paulo. Os juízes que irão decidir o processo são Manoel Álvares, Alda Bastos e Salete Nascimento.
O julgamento começou com a leitura do relatório do juiz Manoel Álvares seguido do pronunciamento do representante da Advocacia Geral da União (AGU), Antônio Levi Mendes.
Mendes sustenta que a exigência do diploma não é tentativa de acabar com liberdade de expressão, mas sim um mecanismo de regulamentação e valorização da profissão de jornalista.
Após o pronunciamento de Antônio Mendes , o advogado que representa a FENAJ e o SJSP, João Roberto Piza Fortes, fez a defesa do diploma. Destacando que a regulamentação profissional dos jornalistas, como de outras categorias, foi acolhida pela Constituição de 1988. Sustentou que já existe jurisprudência neste sentido e que a regulamentação da profissão não se choca com a liberdade de expressão e de imprensa. Defendeu ainda, as especificidades do Jornalismo exigem uma formação específica que o exercício da profissão de forma a melhor atende a sociedade.
Piza Fortes citou outras profissões regulamentadas e disse que seria inconcebível deixar de fora o Jornalismo, principalmente na era da informação. Agora fala o representante do Ministério Público Federal, sustentando a sentença da juíza Carla Rister que suspendeu a exigência do diploma.
A sessão está superlotada. Todos os acentosestão ocupados e muitas pessoas acompanham o julgamento em pé.
Em alagoas, na sede do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas ocorre uma vigília com a presença de jornalistas, assessores de imprensa, professores de comunicação e estudantes para acompanhar o andamento do processo.
