O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), suspendeu a sessão da manhã de hoje e deve reabri-la por volta das 15h.
O motivo da suspensão é que os deputados não conseguiram entrar em um acordo para a votação da medida provisória 255, aprovada ontem à noite pelo Senado. Essa medida agregou uma série de incentivos fiscais para o setor exportador, para o mercado imobiliário, às pequenas empresas e os municípios que possuem dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam previstos na chamada "MP do Bem", que caducou.
Os líderes tentarão chegar a um acordo sobre a emenda de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que aumenta os benefícios fiscais para dois municípios do Amapá e para três do Acre.
Inicialmente, a MP 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a "MP do Bem" original (MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara, o governo decidiu colocar seus principais artigos na MP 255. Com isso, esse texto passou de dois artigos para 138. A MP deixa de vigorar no próxima dia 31 de outubro.
A "MP do Bem" como foi editada –e as emendas feitas por parlamentares– conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a tributação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.
