Por 13 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira o parecer do relator do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), que pede a cassação do mandato parlamentar do petista. O caso segue, agora, para votação no plenário da Casa.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou. Angela Guadagnin (PT-SP) foi a única integrante do Conselho que votou a favor de Dirceu.
O advogado do deputado, José Luiz Oliveira Lima, vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a sessão de hoje.
Durante a sessão, a defesa de Dirceu disse que não iria se manifestar. "A defesa não vai se manifestar porque não reconhece a validade dessa sessão. Foi desrespeitado o Poder Judiciário. Uma fala da defesa poderia legitimar essa sessão. A defesa vai sim bater às portas do STF para anular esta sessão. Ela vai pela legalidade e pelo amplo direito de defesa", disse Lima.
Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório.
No recurso, o advogado de Dirceu vai pedir um novo relatório de Delgado, com nova leitura do voto do parecer, e a abertura de novo prazo de defesa do deputado.
Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário reescrever seu parecer. "Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer."
Segundo ele, a própria sentença de Eros Grau lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório. "A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo."
Esquema
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.
Após sucessivas protelações, já foi agendada a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou para o dia 9 de novembro.
Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.
No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
