Secretaria da Fazenda divulgou hoje a tabela de valores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2006. Os interessados em saber somente o valor do IPVA e a data de vencimento de determinado veículo devem acessar o site da Fazenda com os seguintes dados em mãos: tipo do veículo, marca, modelo, combustivel, ano de fabricação e final da placa.
Em dezembro, a CAT (Coordenadoria da Administração Tributária), órgão da Fazenda, irá remeter aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual constará os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.
Datas de Pagamento
As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 9. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 20. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas – janeiro, fevereiro e março.
Descontos
O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu neste ano. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
Alíquotas
A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.
Licenciamento
Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran – e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.
A Secretaria da Fazenda lembra que não envia guias de pagamento para o endereço dos proprietários. Será encaminhado apenas o aviso de vencimento, nos meses de novembro e dezembro, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. No aviso constarão ainda dados do veículo, o número do Renavam, o valor do imposto, bem como do seguro obrigatório e do licenciamento. Ao todo deverão ser enviados cerca de 9,8 milhões de avisos de vencimento.
