A deputada federal Telma de Souza (PT-SP), ex-prefeita de Santos, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga jornais, emissoras de TV, rádios e o transporte coletivo a veicular fotografias e nomes de crianças e adolescentes desaparecidas. A comissão aceitou a proposta por unanimidade no último dia 28. O projeto de lei, que foi entregue pela deputada em 1996, segue agora para o Senado. Se receber aprovação da comissão examinadora da casa, entra em vigor. A proposta encaixa-se na categoria “projeto de mérito”, ou seja, só vai para votação em plenário se tiver emenda.
É previsto no esboço de lei 1.721/96 que entidades civis e Justiça devem fornecer imagens e nomes de crianças desaparecidas aos veículos de comunicação. As inserções em emissoras de TV e rádios serão diárias, e, nos jornais, ao menos aos domingos. A medida também leva em conta que cada veículo de comunicação manterá pelo menos uma linha telefônica exclusiva para receber informações. Veículos do transporte coletivo, rodoviárias e aeroportos deverão fixar cartazes com as imagens e nomes.
O desaparecimento de crianças e adolescentes de janeiro a setembro de 2005 representa 43% do total registrado no Estado de São Paulo, cerca de 6 mil menores de 18 anos. Mas, segundo a polícia, a maioria dessas crianças e adolescentes não se perdem, e sim fogem de casa.
A deputada Telma de Souza, que propôs o projeto, confessou que não esperava mais sua aprovação, depois de nove anos de espera. “Mesmo assim, acho importante. A batalha agora é aprovar no Senado e conseguir fazer com que os meios de comunicação não se sintam ameaçados com a medida. Pois a partir do momento em que se divulga o rosto dessas crianças, com certeza o caso entra no caminho da solução”, disse a deputada.
Telma teve a idéia em 1996, quando uma criança foi roubada de um hospital de Santos. Ela se envolveu com os pais do desaparecido na busca. “Esse caso me estimulou a elaborar o projeto.” Há dois anos, sete depois do desaparecimento, a criança foi encontrada.
