O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirma que as distorções nos salários pagos à mulher no Brasil se refletem nos benefícios pagos pelo sistema previdenciário. Ele avalia que isso acontece porque há preconceito em relação à participação da mulher no mercado de trabalho.
"A quantidade de recursos consumida para os benefícios pagos aos homens é maior do que para as mulheres. Temos cerca de 53% dos recursos da Previdência consumidos pelos 43% de benefícios pagos aos homens", completa. O Brasil tem cerca de 30,23 milhões de trabalhadoras, das quais 18,35 milhões (60,7%) contribuem para a Previdência Social e estão socialmente protegidas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário defende que as políticas públicas, especialmente de proteção social, levem em conta as questões de gênero e de raça. Ele cita como exemplo mulheres trabalhadoras que estão fora da cobertura do regime previdenciário, como as empregadas domésticas. "O governo não pode fechar os olhos a essa situação, que não é simples. Tem de haver uma intervenção e uma política do Estado brasileiro para levar em conta essa discriminação, esse equívoco de trabalho sem carteira assinada, sem inscrição na Previdência".
A diretora no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, destaca que as mulheres são maioria entre os trabalhadores informais. Entre as empregadas domésticas, três quartos não têm contrato de trabalho, apesar de contarem com garantias da lei. "Existem várias formas de trabalho que são invisíveis e que não são reconhecidas como tal. Então todas estão fora do sistema de proteção social".
Abramo diz ainda que as mulheres têm dificuldade de conseguir empregos de qualidade. "Isso quer dizer fazer um esforço para ampliar as oportunidades de emprego e não qualquer emprego, mas emprego decente para as mulheres, com remuneração adequada, proteção social e direitos e colocar isso como uma questão para as políticas públicas em geral".
Durante debate com movimentos sociais ligados à mulher, realizado hoje em São Paulo, o secretário ressaltou, no entanto, que é necessário indicar também formas de sustentação financeira para permitir que a ampliação desses benefícios às mulheres. "Ou seja, criando o benefício tem que se estabelecer a fonte de renda. Se essa discussão não for feita, nosso temor é de que nunca se consiga implementar uma política efetiva".
