As assistentes sociais do município participaram, hoje, do curso de capacitação para orientar os profissionais sobre a melhor maneira de agir no atendimento aos casos relacionados aos alunos crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
O presidente estadual do Fórum dos Conselhos Tutelares, José Edmilson de Souza, foi o responsável pelo trabalho de orientação. Ele usou, como base para suas explanações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual representa o principal instrumento de ação para proteger crianças e adolescentes que sofrem abusos e violências, bem como recuperar infratores.
O Estatuto é o documento responsável para ações de proteção a crianças e adolescentes, bem como punição a infratores, ambos incluídos na faixa de zero aos 17 anos, 11 meses e 29 dias. O documento também prevê as penas possíveis de aplicar aos adolescentes infratores, a exemplo da liberdade assistida, trabalho comunitário e liberdade restrita.
De acordo com Edmilson, os casos de violência são registrados com certa freqüência nas escolas, tanto por parte de pais ou responsáveis, quanto pelos próprios alunos entre si. Quando isso acontece, conforme explicações do expositor, há a necessidade do encaminhamento urgente, por parte das assistentes sociais, de soluções para sanar o problema. “O conselho tutelar é a porta aberta para receber as reclamações. Ao órgão, cabe a incumbência de dar prosseguimento ao caso, nas diversas formas, como delegacia e Ministério Público (MP), entre outros”, explica Edmilson.
A iniciativa de nomear assistentes sociais para atuar nas escolas é uma iniciativa inédita na capital, implementada a partir do último concurso público realizado pela secretaria municipal de Educação (Semed), quando foram contratadas mais de 40 profissionais para atuar na área. Apenas as cidades de Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) têm prática semelhante.
O secretário de Educação, Regis Cavalcante, anunciou a pretensão de ampliar a quantidade de assistentes sociais no município, através de concurso público, cujo prazo de realização é até março do próximo ano.
