De acordo com o Procurador do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Eduardo Barreto, só falta o Ministério Público Estadual entrar com uma ação para desobstruir o acesso à praia de Ipioca.
A solicitação foi feita pelos pescadores, que foram prejudicados, depois que o Hotel Ressort da Natureza fechou o acesso dos pescadores à praia, em 1995.
A empresa já foi notificada pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e Instituto de Meio Ambiente, por meio do processo de número 17698. “Com a ação, a Justiça deve conceder uma liminar que permita a passagem dos pescadores para a praia. Depois nós vamos construir o acesso de quatro metros de comprimento previsto no projeto inicial do Resort”, explica Barreto.
O problema é que durante as construções do Hotel Resort da Natureza, deveriam ser deixadas duas passagens de quatro metros de cumprimento, para que os pescadores do Recanto da Bela Vista e demais pessoas, pudessem chegar a praia. Conforme constatado pela SMCCU e pelo IMA, os empresários não respeitaram tais determinações.
Para Barreto, o direito dos pescadores está garantido. A questão “é meramente burocrática”. Os pescadores – segundo Secretaria Regional da Pesca – agem com base na lei federal 7.661 – estabelecida em 16 de maio de 1988 – que garante o acesso em qualquer direção à costa marítima.
Além do Hotel Resort da Natureza, os pescadores reclamam dos empregados de vários sítios da região, que por ordem dos patrões, proíbem que os pescadores consigam chegar até a praia. Segundo Barreto, a questão será resolvida com a chegada do Plano Diretor de Maceió, que determina a construção de acessos à área costeira a cada 500 metros.
Os pescadores se reuniram na manhã de hoje para discutir tais questões. A única incerteza é se realmente o Ministério Público entrou ou não com a ação. “Os representantes do MP não compareceram a reunião. Não temos esta informação ainda. Estamos tentando entrar em contato com eles para saber como andam os trâmites, pois a ação já existe. Os mecanismos que possibilitam a existência desta já estão com o MP”, explicou Barreto.
Estiveram na reunião representantes da SMCCU, do IMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnicos da Capitania dos Portos, além dos pescadores. “Ainda bem que o impasse está chegando ao fim. Não agüentamos mais. Nós temos que chegar a praia passando por cercas de arames farpados, desafiando funcionários do hotel e dos sítios. Pessoas acabam machucadas, já perdemos material de trabalho, enfim. Espero que o problema realmente se resolva”, comentou o pescador Paulo Mendonça.
