A votação do relatório preliminar do projeto do Orçamento da União de 2006, que já enfrentava obstrução por causa de dinheiro destinado aos estados para ressarcimento de isenções nas exportações (Lei Kandir), agora também se defronta com problemas provocados pelas obras dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio.
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) anunciou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que tentará evitar a votação do relatório preliminar, marcada para hoje, se o BNDES não liberar financiamentos para as obras do Panamericano.
Uma parte das obras ainda nem foi iniciada por causa do BNDES, que estaria dificultando a concessão de empréstimos a um consórcio privado encarregado da construção do velódromo, do parque aquático e da arena poliesportiva. Estas obras, que vão demorar 18 meses, custariam ao consórcio vencedor de licitação cerca de R$ 170 milhões. Conforme a deputada, o BNDES também não autorizou ainda um financiamento de quase R$ 200 milhões para a Prefeitura do Rio, destinados a obras de melhoria nos acessos aos locais dos jogos. Para ela, o Rio corre o risco de ver os jogos iniciados sem que as obras estejam concluídas.
O dinheiro para os jogos, no entanto, não é o único problema que o governo tem de resolver para que o projeto orçamentário deslanche na Comissão de Orçamento. Reunidos com o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), os parlamentares pressionaram ontem para que ele aumente o valor das emendas individuais que eles podem fazer ao orçamento. Merss já havia elevado o valor de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões. "Agora, tem gente querendo 5 milhões, 6 milhões", disse o relator.
Os problemas levantados por causa da Lei Kandir estão quase resolvidos, com o relator garantindo que colocará no projeto o mesmo valor previsto para este ano – R$ 4,3 milhões. Essa quantia, no entanto, depende de uma reestimativa das receitas federais para 2006, que já vem sendo feita na área econômica do governo e depois será discutida por um comitê de receitas da própria Comissão de Orçamento, integrado por deputados e senadores.
De qualquer forma, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-A), convocou reunião para esta quinta-feira,às 10h, para leitura e votação do relatório preliminar. Se aprovado, ainda haverá um longo caminho até a votação final do projeto, que passa pela apresentação , discussão e votação de emendas.
Apesar do impasse no orçamento, a CMO conseguiu votar nesta quarta-feira, por acordo partidário, três pedidos de crédito feitos pelo presidente da República, no valor de R$ 669 milhões, beneficiando os ministérios da Defesa, da Educação e do Trabalho. No caso da área militar, o dinheiro será usado no projeto Sivam e na compra deaeronaves (Aeronáutica) e para a instalação de um sistema de torpedos (Marinha). Os recursos para o Ministério do Trabalho (R$ 41,8 milhões) serão empregados no Programa Primeiro Emprego.
