Cerca de 70% dos coordenadores dos Juizados Especiais Federais e Estaduais acreditam que a criação de um modelo nacional de organização e funcionamento garantirá mais celeridade, transparência e economia na atuação daqueles órgãos. Esse é um dos dados apontados pela pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que traçou diagnóstico completo dos juizados.
O resultado do estudo está sendo apresentado no I Encontro Nacional de Juizados Especiais Estaduais e Federais, que começou hoje e se estende até amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador dos JECCs alagoanos, juiz Paulo Zacarias da Silva, está representando o Estado de Alagoas no conclave.
Realizada com base em informações enviadas ao CNJ pelos juízes, a pesquisa revela convergência de opiniões, tanto no âmbito federal, quanto no estadual. "Apesar de os juizados federais e estaduais apresentarem especificidades muito distintas, os resultados foram muito próximos", avaliou Hélio Leite, professor doutor do curso de Direito e da pós-graduação da Universidade Federal do Ceará e um dos palestrantes do evento. "Isso significa que será mais fácil solucionar as dificuldades encontradas, já que poderemos partir para elaboração e implementação de políticas comuns", completou.
Segundo o professor, a informatização dos juizados especiais é a melhor maneira de desburocratizar o sistema, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. "Pesquisas como esta apontam indicadores concretos para uma expansão do Judiciário. Isso é uma novidade para o setor. Apenas com conhecimento poderemos aperfeiçoar a Justiça brasileira", afirmou.
Pela manhã, o ministro Nelson Jobim, presidente do conselho e, também, do STF, fez a abertura do seminário, promovido pelo CNJ. O evento contará com a presença de renomados juristas e representantes dos juizados especiais federais e estaduais para discutir e avaliar o diagnóstico elaborado pela comissão, com o objetivo de propor a adoção de medidas destinadas a aprimorar a atuação daquele segmento especializado do Judiciário. O resultado final do encontro será transformado em um relatório, a ser apresentado pela comissão em sessão plenária do Conselho, em dezembro.
A Comissão dos Juizados Especiais é composta pelos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni.
