TC multa prefeito de Branquinha

O prefeito de Branquinha, Carlos Eduardo Baltar Maia, o Dadado (PTB) foi multado pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) em R$ 810,50, o equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL’s) por não enviar ao órgão cópia do convênio firmado entre a Prefeitura de Branquinha e o Banco do Brasil (BB), que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 12 de abril passado. A decisão foi do relator, conselheiro Roberto Torres.

Apesar de ter sido solicitado o envio, Dadado deixou de acatar o pedido do relator, o que implicou na aplicação da multa que terá que ser recolhida ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas) em 15 dias contados da publicação da decisão tomada pelo TC. Caso não pague a multa no prazo estabelecido, o prefeito poderá sofrer uma ação de execução fiscal. O relator Roberto Torres encaminhou a decisão a diretoria do Funcontas para adotar providências visando garantir o pagamento da multa.

Em maio o irmão do prefeito, Fernando Baltar Maia, secretário municipal de Finanças foi preso junto a prefeitos, ex-prefeitos e empresários alagoanos por envolvimento na gangue que desviava recursos da merenda escolar.

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