Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) aplicou multa de R$ 810,50, o equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL’s) na secretária-executiva da Mulher, Vanda Menezes e ao ex-secretário-executivo de Defesa e Proteção das Minorias, Zezito Araújo, por não enviarem documentos relativos a contratos firmados pelas pastas. As punições foram aplicadas por sugestão do conselheiro Otávio Lessa, relator dos processos na corte de contas.
Vanda Menezes deixou de enviar ao TC documentos relacionados aos balancetes dos meses de agosto, setembro e outubro de 2003. Mesmo com a solicitação feita pelo relator e a concessão de prazo, Vanda Menezes deixou de encaminhar os documentos. Em 7 de dezembro passado o Tribunal enviou através de AR solicitação para que a secretária apresentasse defesa no prazo de 30 dias, o que também não foi feito. Em relação à Zezito Araújo, o ex-secretário deixou de enviar os balancetes dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2003.
A decisão do conselheiro Otávio Lessa pela aplicação de multa aos dois secretários foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 14. Eles têm prazo de 15 dias para recolhimento do valor ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas). Caso não cumpram o prazo, o Tribunal poderá encaminhar os processos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ajuizamento de ação de execução fiscal.
Vanda Menezes é conhecida por ser uma das maiores beneficiadas com diárias da Secretaria Executiva da Mulher. Suas viagens para o interior do Estado e para outros estados são uma constante. Quase todos os dias o DOE publica portarias da pasta concedendo diárias em benefício da secretária e de assessores mais próximos. Praticamente todo orçamento da pasta é gasto com pagamento de diárias.
