O juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, expediu, ontem à noite, alvará de soltura de 36 presos do 2º Distrito Policial da cidade. Ele alega os mesmos motivos pelos quais mandou liberar 16 homicidas e assaltantes condenados do 1º DP, também em Contagem, há uma semana: superlotação e falta de condições para detentos condenados cumprirem suas penas.
O alvará do juiz contraria decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu pedido de liminar da Secretaria de Defesa Social, determinando a recaptura dos libertados e proibindo a soltura de mais presos.
Um oficial de justiça entregou, no início da noite de ontem, os 36 alvarás de soltura no 2º DP com a observação de que a ordem deveria ser cumprida independentemente de qualquer consulta ao Setor de Arquivo de Registro de Informações (Setarin) da Polícia Civil.
Com isso, mesmo que algum preso tenha ordem de prisão em outro município, deverá ser colocado em liberdade. Da lista de 36 beneficiados, a maioria é de detentos condenados em regime fechado, por assalto, homicídios e latrocínio, com penas que variam de 5 a 24 anos de prisão.
O alvará não foi cumprido ontem à noite, segundo informou a Polícia Civil, por medida de segurança, já que 120 detentos ocupam as quatro celas do 2º DP e apenas dois policiais estavam de plantão na unidade.
De acordo com o juiz, as celas do 1º e 2º distritos policiais de Contagem estão em péssimas condições, superlotadas e com riscos de transmissão de doenças infecto-contagiosas entre os presos.
No entanto, no mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, para reverter a decisão do juiz, a Secretaria de Defesa Social questionou a falta de segurança para população com o retorno às ruas de bandidos perigosos.
A secretaria também esclareceu que 3,5 mil vagas serão criadas até dezembro, com a inauguração de cinco penitenciárias e uma casa de detenção em Ribeirão das Neves, além da ampliação da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, com um pavilhão para 300 presos provisórios, que aguardam julgamento.
O desembargador Paulo Cézar Dias, da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça, aceitou pedido de liminar da Defesa Social, para mudar o ato do juiz.
Desativação
Dos presos soltos na semana passada do 1º DP, dois foram recapturados e três, que são homicidas, entregaram-se espontaneamente, quando souberam que a decisão do juiz havia sido anulada.
Ontem, a Defesa Social deu início à transferência de presos. Sete dos 12 presos recolhidos no 1º Distrito de Contagem foram levados para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na RMBH.
Na segunda-feira, 11 detentos conseguiram fugir do distrito, rendendo dois policiais de plantão, mas dois já foram recapturados. A Polícia Civil informou que, nos próximos dias, pretende desativar o 1º DP, que será transferido para uma casa alugada na Rua Berlim, 244, no Parque Recreio, onde não haverá carceragem.
O chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira, informou que o problema da superlotação carcerária deve ser amenizado a partir de dezembro, quando serão abertas 3,5 mil novas vagas no sistema prisional do estado. “Com isso, será ampliado o processo de transferência dos presos da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Penitenciária, o que vai permitir que os policiais civis sejam liberados para o serviço de investigação”, afirmou.
O fim das carceragens nas delegacias anima o delegado do 1º DP, Antônio Pires. Dos 10 investigadores da unidade, sete estão trabalho como guardas de celas. “Já chegamos a cuidar de 68 presos em uma pequena cela”, diz o delegado, que espera agilizar o andamento de 400 inquéritos, com a liberação dos investigadores.
