O presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, negou hoje, que o conselho diretor da agência já tenha chegado ao um consenso com o governo sobre o telefone social, como chegou a dizer ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Nós estamos na busca disso, ainda não conheço o consenso", disse Aguiar ao ser questionado sobre a proposta anunciada pelo ministro como o modelo final do serviço.
Ele afirmou que se houvesse consenso o assunto teria sido decidido ontem durante reunião da diretoria da agência. O conselheiro José Leite Pereira Filho, que havia pedido vista do processo na semana passada, pediu mais uma semana para analisar o assunto.
Aguiar apontou como pendência a ser resolvida a definição sobre a possibilidade legal de restringir o serviço apenas à população com renda de até três salários mínimos, como querem o governo e as operadoras. Ele também disse que não está acertado se a assinatura básica mensal irá incluir ou não uma franquia de minutos.
Sobre a restrição do serviço, o presidente interino da Anatel destacou que a agência irá seguir a política definida pelo ministério, mas destacou que o assunto precisa ser resolvido rapidamente porque o novo contrato de concessão, que prevê a criação de um plano de serviço voltado para a população de baixa renda deverá ser assinado no início de dezembro.
Ontem o Ministério das Comunicações chegou a divulgar o que seria a proposta de consenso para o telefone social. A assinatura mensal custaria R$ 13,90 (sem impostos), a franquia seria de 120 minutos, o minuto de ligação custaria R$ 0,22 (sem impostos), mas o serviço só seria oferecido às famílias com renda de até três salários mínimos.
