O vice-governador Luís Abílio se reuniu hoje, em audiência com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz Pedro Inácio, na sede do órgão, para pedir a agilização nos processos de precatórios imbutidos no pagamento individualizado das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O processo é uma dívida histórica de governos anteriores com os funcionários públicos que o governo de Alagoas se comprometeu a pagar até o início do próximo ano.
Acompanhado do procurador-geral do Estado, Wilson Protásio, e do procurador responsável pela coordenação do FGTS da Administração Indireta, Rodrigo Brandão, Abílio disse que o presidente do TRT se colocou à disposição para envidar esforço conjunto com o Estado para dar mais celeridade no análise dos processos. Na audiência, ficou acertado que dois ou três estagiários de Direito da PGE trabalharão em conjunto com a equipe do TRT.
“O presidente Pedro Inácio se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com a PGE para as análises dos processos de FGTS, para assim darmos um resposta mais rápida àqueles funcionários que já esperam há muito tempo”, disse Abílio, ao acrescentar que os processos de precatórios que estão sob essa situação (FGTS) são aproximadamente três mil.
As gestões governamentais anteriores ao governo Ronaldo Lessa não procederam o recolhimento do FGTS devido aos servidores. O desafio para resolver mais essa pendência trabalhista virou uma questão de honra que está sendo enfrentada pela Secretaria Executiva da Fazenda e pela PGE.
O governo de Alagoas já conseguiu depositar o equivalente a R$ 13 milhões na Caixa Econômica Federal e as individualizações das contas já começaram a ser feitas e atinge aproximadamente a 14 mil servidores ativos e inativos.
