O Supremo Tribunal Federal (STF) empatou, ontem, a votação de recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) contra a condução de seu processo de cassação pela Câmara.
Cinco ministros entenderam que o processo de cassação do deputado transcorreu corretamente e poderá ser votado pelo plenário, como previsto.
Já outros cinco ministros concluíram que Dirceu não teve a oportunidade de se defender em um dos depoimentos usados contra ele (o da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello) e, por isso, o processo de cassação deve ser retomado no Conselho de Ética.
A votação poderá ser concluída hoje, pois faltou apenas o voto do ministro Sepúlveda Pertence. Ele estava doente ontem e não participou do julgamento. Se melhorar, dará o voto de desempate hoje. Se o ministro for favorável ao pleito do deputado José Dirceu, o julgamento por quebra de decoro, na Câmara, pode ficar para o ano que vem.
A reviravolta na votação do STF provocou forte reação na Câmara. O primeiro-vice-presidente, José Thomaz Nonô (PFL-AL), sugeriu que o presidente Aldo Rebelo simplesmente ignorasse o tribunal e votasse o processo de Dirceu e esperasse para ver se o Supremo teria coragem de derrubar uma decisão soberana da Casa. " Isso é uma vergonha! Um abastardamento, um ato de servilismo que essa Casa não pode aceitar " , disse Nonô. " Conclamo a Mesa e a todos para se unirem em defesa da independência desse poder, sob pena de acabar essa legislatura como bedel, como quintal, como dependência de empregados do Judiciário " .
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ) sugeriu que a Câmara não votasse mais nada até a decisão final. Os líderes de oposição todos condenaram o que consideraram " uma intervenção " do Judiciário no Legislativo. Vários deputados criticaram a atuação do presidente do Supremo, Nelson Jobim, durante o julgamento. Aldo Rebelo disse que ninguém mais que ele tem interesse em resolver logo a questão das cassações para que a Câmara retome logo o curso normal das votações. Fez um apelo para que os deputados retomassem a pauta, mas não se comprometeu publicamente em manter a data da votação do processo de Dirceu, dia 30. Mas já decidiu: não deve retirar o processo da pauta. A sessão da Câmara está marcada para as 16h. Até lá, acredita que já haverá uma decisão do tribunal. Se ela for contra Dirceu, coloca a cassação para votar. Cancela, se o julgamento for favorável a Dirceu – " sou um homem temente " Deus " e " obediente à lei " , disse.
Os ministros que não encontraram problemas no processo de cassação foram Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso, Gilmar Mendes e o relator da ação de Dirceu, Carlos Ayres Britto. Os ministros que viram cerceamento ao direito de defesa de Dirceu, no caso do depoimento de Kátia Rabello, foram Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Eros Grau e presidente do STF, Nelson Jobim. Houve apenas uma divergência: Peluso afirmou que bastaria retirar o depoimento de Kátia do relatório e, com isso, seria mantida a data de votação do processo de cassação para quarta-feira. Mas, os outros quatro ministros concluíram que Dirceu tem o direito a responder às alegações de Kátia e, portanto, a votação já realizada no Conselho de Ética seria anulada e a votação no plenário ficaria sem data para ocorrer. Como Peluso entendeu que houve cerceamento do direito de defesa de Dirceu, foi incluído com a maioria, nesse segundo grupo de ministros.
A votação de ontem no STF foi bastante polêmica. Alguns ministros chegaram a mudar de voto durante as discussões. Eros Grau disse, no início da votação, que não houve ofensa ao direito de defesa mas, ao ouvir o voto de Marco Aurélio e Celso de Mello, mudou de idéia. Gilmar Mendes afirmou, no começo da sessão, que o depoimento de Kátia deveria ser retirado do processo. Depois, entendeu que o processo correu sem problemas à defesa.
