O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal aprovou no início da noite um documento oficial que será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Trata-se de um detalhamento do processo de cassação do deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no esquema do mensalão. O objetivo é contrapor-se aos argumentos de Dirceu -que entrou com medida liminar no Supremo para tentar extinguir o processo- e obter o apoio dos ministros para que o processo possa seguir.
A nota é assinada pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que vai levá-la nesta sexta ao STF.
O texto da nota assegura que Dirceu teve amplo direito de defesa em todas as fases do processo, diferentemente do que o deputado vem argumentando em seus recursos ao Supremo.
Uma das alegações de Dirceu é de que o conselho ouviu suas testemunhas de defesa antes das de acusação, o que contrariaria o princípio do contraditório. A nota responde que a reclamação não faz sentido, já que a inversão não teria prejudicado o ex-ministro.
O documento também rebate as restrições de Dirceu quanto ao suposto uso de provas ilícitas pelo relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). De acordo com a nota, as informações usadas pelo relator eram públicas.
O texto afirma que o Conselho de Ética é um tribunal político e que o resultado final sobre os processos é dado não por seus 15 integrantes, mas pelos 513 deputados.
Erro de interpretação
O plenário do STF começou a votar a liminar de Dirceu na quarta-feira. Houve empate em 5 a 5. O voto de minerva deve ser dado na próxima quarta, pelo ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu à sessão de quarta por estar doente.
Na avaliação dos integrantes do Conselho de Ética, houve um erro de interpretação por parte do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, sobre o resultado da votação do recurso de Dirceu no Pleno do Supremo.
O ministro, que votou a favor do recurso, entendeu que a votação está empatada, isto é, cinco votos a favor do recurso e cinco contrários. Os integrantes do Conselho entendem que o julgamento parou com cinco votos contra o recurso, quatro votos a favor e um voto parcialmente contrário.
Delgado afirmou que é primordial que o Conselho e a Câmara tomem uma providência, já que o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), manteve para o dia 30 a votação em plenário do parecer do Conselho sobre o caso Dirceu.
Com informações da Agência Câmara e da Folha Online
