A prefeitura de Coruripe foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho de Alagoas por não pagar os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno aos servidores municipais. Mas, após ser notificada, firmou termo de ajuste para resolver as irregularidades trabalhistas.
De acordo com o procurador Rodrigo Raphael de Alencar, a denúncia das irregularidades chegou à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) por intermédio do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal). “Pelas informações confirmadas, inclusive pelo próprio município, além de não receber os adicionais, os servidores não eram submetidos a exames médicos periódicos, dentre outras irregularidades”, declarou.
O município foi notificado pela PRT para prestar esclarecimentos e confirmou a veracidade de parte da denúncia. “Constatamos, inclusive, que o município jamais procedeu à verificação das atividades insalubres e perigosas da administração pública”, confirmou o procurador do Trabalho.
Com a assinatura do termo de compromisso de ajustamento de conduta o município comprometeu-se a realizar ampla perícia em todos os setores da administração. O objetivo é fazer a verificação de insalubridade e periculosidade a que os servidores estão expostos, a fim de passar a pagar os respectivos adicionais.
“A prefeitura vai pagar adicional noturno àqueles que trabalharem à noite; também vai submeter os servidores exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, sendo estes semestralmente. Além de fornecer fardamento a todos os servidores municipais”, declarou Rodrigo de Alencar.
Segundo o procurador, caso o município deixe e cumprir as obrigações assumidas, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
