A Comissão Especial que analisa a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Proposta de Emenda à Constituição 415/05, deve votar às 10 horas, o relatório final. A votação estava prevista para semana passada, porém foi suspensa por divergências entre os membros da Comissão.
A relatora, deputada, Iara Bernardi (PT-SP) incluiu o repasse de verbas para creches que atendem crianças de até três anos. Além disso, houve a inclusão da previsão de um piso salarial nacional e de planos de carreira para os professores e também a determinação de que os repasses federais para o ensino fundamental não sejam menores do que os já previstos no atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A complementação da União para o Fundo está explicitada no texto desde seu primeiro ano de vigência. Este processo será feito sempre que o estado ou o Distrito Federal não atingir valor mínimo definido anualmente por aluno. No substitutivo, estava previsto que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pelo novo texto, será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Depois de aprovado pela Comissão, a expectativa é que o Fundeb seja votado, em primeiro e segundo turnos, ainda este ano, no Plenário da Câmara.
