A aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) ganhou um reforço extra. No programa Café com o Presidente, transmitido em rede nacional de rádio às segundas-feiras, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional que o aprove neste mês.
Para o presidente, o país vai poder cuidar melhor de suas crianças e adolescentes fazendo um investimento “muito mais forte nos estados mais pobres da Federação”. Lula referiu-se aos dez estados brasileiros que têm os mais baixos indicadores socioeducacionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Estes estados e os 1.922 municípios mais pobres atendem cerca de 18,2 milhões de alunos, o que corresponde a 38% das matrículas em escolas públicas da educação básica.
Votação – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada em 3 de outubro para analisar a criação do Fundeb, programou a votação do relatório da deputada Iara Bernardi para esta semana. Depois de aprovado na comissão, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões deliberativas entre uma e outra. Vencida a etapa da Câmara, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois ao plenário, onde também devem ocorrer duas votações com intervalo mínimo de cinco dias úteis.
Como para criar o Fundeb será preciso fazer uma emenda à Constituição Federal de 1988, a presença em plenário de deputados e senadores será decisiva. Os regimentos internos das duas casas legislativas determinam que para fazer uma emenda à Constituição, é preciso ter no plenário da Câmara 308 votos, o que representa 3/5 dos deputados; e 3/5 no Senado: 49 votos.
Estrutura
O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial).
O investimento público anual será da ordem de R$ 50,4 bilhões a partir do quarto ano de vigência. Deste total, R$ 46,1 bilhões são recursos de estados e municípios e R$ 4,3 bilhões da União, em valores de 2005. Pelo menos 60% das verbas do fundo serão destinadas ao pagamento de salários dos professores e profissionais da educação. A emenda que cria o Fundeb prevê vigência de 14 anos: 2006-2019.
Creches – Mas a participação da União ainda pode ser ampliada. Na semana passada, em audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prometeu buscar mais R$ 50 milhões no orçamento de 2006 para incluir as creches no fundo. A verba se destina ao atendimento de crianças de zero a três anos. Na audiência ficou pré-acertado que o governo federal entraria com R$ 50 milhões no primeiro ano, R$ 100 milhões no segundo, R$ 150 milhões no terceiro e R$ 200 milhões a partir do quarto.
