Alagoas oficializa hoje a criação do Comitê de Implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada (COMIDhA), uma rede formada por entidades ligadas à luta pela efetivação dos direitos humanos, principalmente as que trabalham com alimentação, água e terra natural.
O lançamento da rede será realizado às 13h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a formação do comitê, Alagoas se torna o primeiro estado da federação a constituir uma rede que vai trabalhar com o fundamento de que a segurança alimentar e nutricional deve ser garantida a toda a população.
Em Alagoas, 16 organizações integram a rede, entre elas OAB, representada pela Comissão de Direitos Humanos, Centro de Mulheres da Brejal, Cut, Cáritas Arquidiocesana de Maceió, MST, MLST,
CPT e Pastoral da Criança.
A rede pretende articular ações que possam tornar o direito à alimentação um direito constitucional, como é o direito à saúde, à educação, à segurança.
A idéia é cobrar do governo o respeito aos direitos humanos e a elaboração de políticas públicas para que a população tenha acesso a uma alimentação de boa qualidade, nutricionalmente adequada e produzida em condições aceitáveis de higiene.
Segundo Narciso Fernandes, que representa o Comidha em Alagoas, não se pode garantir o direito à vida, sem que se tenha o direito à alimentação. "Por isso a rede foi criada. Para criar mecanismos de mobilização da sociedade civil organizada". Para ele, é necessário assegurar alimentação para o escolar, dentre outras coisas. "A rede é de proteção".
PACTO
O Brasil assinou em 1992 o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, se comprometendo a garantir esses direitos dentre eles o direito ao trabalho, à renda, os direitos trabalhistas, direito à seguridade social, assistência social, e inclusive o direito à alimentação, porém o pacto não foi efetivado.
Em novembro de 2004, o Brasil assinou um outro documento internacional chamado de DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS, que são protocolos de recomendações não obrigatórias, de sugestões para implementação desses direitos, especialmente no que diz respeito aos Direitos Humanos à alimentação adequada.
PROGRAMAÇÃO:
13h30 – Abertura
Apresentação do tema "O direito humano à alimentação" – Promotora Alexandra
Beurlen
Debate sobre a criação do COMIDhA – Narciso Fernandes
Lançamanto do Comitê
Intervalo
Debate sobre o relatório alternativo da sociedade civil brasileira e sobre o pacto internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais.
