O conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), Otávio Lessa, concedeu parecer favorável a aprovação da prestação de contas das Câmaras Municipais de Santana do Mundaú e de Roteiro, referente ao exercício financeiro de 2004. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.
No parecer prévio aprovado pelo plenário, o relator destaca que na inspeção feita pelos técnicos do órgãos nas contas da Câmara de Santana do Mundaú durante a gestão da ex-presidente Maria Dantas da Silva foram encontradas algumas irregularidades como a locação de veículos sem a formalização de contrato e despesas com pagamento de prestadores de serviço.
Na defesa apresentada, a ex-presidente da Câmara justificou que os serviços com locação de veículos foram prestados por taxistas registrados na prefeitura apenas com a real necessidade e não contínuos e sobre pagamento de pessoal por serviço prestado, ela apresentou o termo de posse de uma advogada aprovada em concurso e que por isso não havia sido anexado o contrato da prestação de serviço.
O ex-presidente da Câmara de Roteiro, Edvaldo dos Santos Ribeiro, também teve o parecer sobre a prestação de contas de 2004 aprovado pelo plenário do TC. As prestações de contas terão que passar ainda pela análise dos vereadores que integram hoje as duas casas legislativas.
Ex-prefeito
O conselheiro Otávio Lessa também acatou o pedido feito pelo ex-prefeito de Santana do Mundaú, Antônio Lourenço da Silva para prorrogar em mais 15 dias o prazo para apresentação de justificativa nas irregularidades apontadas em auditoria feita nas contas da prefeitura durante sua gestão. O prazo foi prorrogado até o dia 16 deste mês.
