O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, afirmou que vai encaminhar, na próxima semana, à CPI dos Correios, relatório sobre as apurações realizadas pelo Tribunal, sobre o envio de cartas por parte do presidente Lula às vésperas da eleição de 2004
Em setembro de 2004, às vésperas das eleições municipais, o presidente Lula enviou 10.657.233 cartas a aposentados e pensionistas, informando que eles passariam a ter acesso aos empréstimos consignados na folha de benefício. Segundo informações colhidas no TCU, a despesa dessas postagens foi assumida pela Previdência e hoje está sendo questionada,quanto à legalidade, em processo solicitado pela CPI dos Correios, que tramita no Tribunal de Contas da União.
O presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho, considera que o envio de tais correspondências pelo presidente da República, um mês antes das eleições municipais, caracteriza violação da legislação eleitoral e, ainda mais grave, do parágrafo 1º do art. 37 da Constituição Federal, que diz: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
