O governo federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou hoje a campanha publicitária Erradicação do Trabalho Escravo, para ser divulgada em todo o pais. A campanha, que será veiculada no rádio, em cartazes e cartilhas, vai alertar os trabalhadores rurais para que não se deixem enganar por falsas promessas e acabem caindo nas mãos dos exploradores de mão-de-obra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participaram da cerimônia de lançamento da campanha, no Palácio do Planalto.
O Brasil, de acordo com relatório da OIT divulgado em maio, tornou-se exemplo mundial no combate ao trabalho escravo. Dados do Ministério do Trabalho revelam que 17.394 trabalhadores foram libertados do regime de escravidão no período de 1995 a dezembro de 2005, sendo 11.501 nos últimos três anos. A estimativa, porém, é de que ainda existam no país cerca de 25 mil trabalhadores sujeitos ao trabalho escravo.
Os estados que mais exploram o regime de escravidão são Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, mas tambem há registros em Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e outros. Os maiores fornecedores da mão-de-obra são os estados nordestinos, principalmente o Piauí e o Maranhão.
O ministro Luiz Marinho afirmou, na solenidade, que combater o trabalho escravo é prioridade do atual governo, mas que as ações precisam ir além de libertar as pessoas: "É preciso construir alternativas para a reinserção dos trabalhadores libertos no mercado". Ele reiterou que erradicar o trabalho escravo é responsabilidade de todos. E cobrou dos parlamentares a aprovação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo: "Só assim vamos acabar, definitivamente, com esta vergonha nacional".
Outras medidas com esse objetivo foram anunciadas hoje, como a Portaria do governo federal aumentando o número de instituições públicas que passarão a receber informações do Cadastro de Empregadores, a chamada "lista suja". Segundo Marinho, "é uma forma de permitir o aumento da capacidade de repressão aos criminosos".
Acordo assinado também hoje pelo Ministério do Trabalho e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) determina suspensão dos empréstimos de bancos privados à queles que fazem parte da "lista suja" – a medida já é praticada pelos bancos oficiais. E foi firmado um termo entre os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social com vistas à extensão dos benefícios do Programa Bolsa Família aos trabalhadores libertados.
A "lista suja" foi instituída pelo governo em 2003, tornando públicos os nomes dos empregadores flagrados na exploração de mão-de-obra durante operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho. Atualmente, 189 empreendimentos enfrentam denúncias e processos judiciais por trabalho escravo. Semestralmente a lista é publicada e os empregadores ficam proibidos de recorrer a crédito de organismos financeiros e a recursos dos fundos constitucionais, por manterem trabalhadores em regime análogo à escravidão.
