O governador Ronaldo Lessa sancionou, nesta terça-feira, a lei nº 6.641 que extingue cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta do Estado. A redução de cargos inclui as secretarias coordenadoras de Desenvolvimento Econômico, Planejamento Gestão e Finanças, Infra-estrutura e Serviços, Desenvolvimento Humano e de Justiça e Defesa Social.
Na pasta de Desenvolvimento Econômico, ficam extintos dois cargos comissionados (assessor técnico AS-2 e chefe de Divisão de Serviços Gerais DI-1) e mais seis funções gratificadas, sendo três FG-1 e FG-2. No Planejamento, Gestão e Finanças um cargo de diretor especial de Formulação de Políticas SE-2).
Na Secretaria de Infra-estrutura e Serviços, o governo extingue os cargos de secretário-adjunto SE-2 e mais seis de assessor técnico, sendo dois símbolo SE-2, dois AS-2 , um AS-4 e um AI-2. Na de Desenvolvimento Humano, são extintos os cargos assessor de Planejamento e Orçamento AS-2 e quatro de assessor técnico AS-2. Nessa pasta, foi criado um cargo de diretor especial de Formulação de Políticas.
Na Secretaria de Justiça e Defesa Social, os cargos que deixam de existir são dois de chefe de Divisão DI-1 e duas funções gratificadas FG-3. As mudanças foram feitas com base na Lei Delegada editada em 2003 pelo governo Lessa, com o objetivo de melhorar a máquina administrativa.
