Prefeitos regularizam casas de moradores de baixa renda
Sete prefeitos dos municípios alagoanos compareceram a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) para assinar um convênio com a Corregedoria de Justiça de Alagoas. O objetivo é regularizar os imóveis das prefeituras e as casas da população de baixa-renda da cidade. De acordo com o juiz auxiliar Ivan Brito, pelo menos 1/3 das casas destas cidades devem estar em situação irregular.
Estiveram na sede da Esmal, os prefeitos José Pacheco Filho (cidade de São Sebastião), José Antônio Cavalcante (São José da Tapera), Antônio Carlos Lima (Pão de Açucar) , Palmeri Neto (Cajueiro), José Tenório (Boca da Mata), Perícles Brandão (Viçosa) e Bruno Loureiro (Japaratinga).
Além destes municípios, outras cidades, como é caso de Piranhas, já assinaram o convênio. De acordo com Brito, o acordo firmado entre as cidades e a Corregedoria de Justiça possibilitará que a situação dos imóveis irregulares possam ser legalizados, com baixo custo.
As prefeituras isentarão os moradores dos impostos e a Corregedoria de Justiça dos custos com os cartórios. Pata o prefeito José Pacheco, esta atitude é uma “benção”. “Só na minha cidade serão 13 mil casas regularizadas de forma imediata. O que acontece é que muitas vezes a prefeitura constrói ou vai fazer benfeitoria, mas não consegue resolver os problemas das escrituras”, colocou.
