Documentos da ditadura chegam a Brasília

Os documentos secretos da ditadura militar que estavam em poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram transportados para o Arquivo Nacional de Brasília. Na próxima semana, uma cópia de todo o material seguirá em avião da Força Aérea Brasileira para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, por medida de segurança.

Foram transportados 13 arquivos de aço, com fotos, cartazes, filmes, livros, panfletos e revistas, 220 mil microfichas, além de 1.259 caixas. Três caminhões e duas vans foram utilizados para levar os documentos. O material foi produzido pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e pela Comissão Geral de Investigações (CGI), no período de 1964 a 1990.

Para a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, "ao tirar os arquivos dos órgãos de inteligência e passar para órgãos arquivísticos, se permite preservar a memória do país e que a sociedade reflita sobre os valores da democracia".

Os documentos estarão disponíveis ao público a partir do início de 2006. Esse é prazo máximo, segundo a ministra, para que o material seja organizado no novo ambiente. O Arquivo Nacional foi ampliado, recebeu climatização e terá mecanismos de monitoramento 24 horas por dia.

Os arquivos que datam até o ano de 1975 tiveram o seu sigilo expirado e estarão todos disponíveis. As pessoas diretamente interessadas – que tiveram o nome citado no arquivo –, o cônjuge, ascendentes ou descendentes poderão acessar seus arquivos sem restrição. Para as demais pessoas, será preciso pedir autorização de alguém que tenha o nome naqueles processos. Documentos com data após 1975 dependem da expiração do sigilo: de 20 anos para os considerados secretos e de 30 anos para os ultra-secretos.

Fonte: Agência Brasil

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