A CPI dos Correios divulgou nesta quarta-feira um relatório que aponta para a corrupção de partidos por meio de pagamentos até mesmo semanais por meio do esquema do "valerioduto". O relatório se concentra no período da atual gestão, mas contém indícios de irregularidades já no governo anterior.
Apesar das declarações do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que não houve irregularidades no Visanet no governo Fernando Henrique Cardoso, a auditoria da Banco do Brasil indicou que o fundo destinado à publicidade tinha problemas desde sua criação, em 2001.
"Foi constatada a inexistência de normas e procedimentos internos, formalmente definidos, disciplinando a gestão e operacionalização dos recursos do fundo de incentivo Visanet, no período compreendido entre a constituição do fundo, em 2001, e meados de 2004", informa a auditoria do BB.
Esse trecho foi ignorado no relatório apresentado hoje, assim como outros foram deixados de lado. No documento divulgado, Serraglio informa que os adiantamentos feitos antes de 2003 tinham justificativas de sua liberação.
"Ficou de fora [o trecho] porque é duvidoso e tem que ser esclarecido. Eu não consegui entender aonde eles querem chegar", disse Serraglio, numa referência aos auditores do BB. Ele adiantou que pretende ouvir os auditores para detalhar informações contidas no relatório da empresa.
Parte da auditoria, no entanto, aponta que em setembro e novembro de 2001 e em junho e outubro de 2002 foram concedidas antecipações para serviços de publicidade no valor de R$ 48 milhões, o equivalente a 79,41% do total de recursos destinados ao banco. E não há registro na documentação em posse da CPI que "indique a instância que autorizou essas antecipações".
As notas fiscais, faturas e recibos de fornecedores que justificariam esses gastos não foram localizados pela auditoria. "O Banco notificou as agências de publicidade sobre o assunto", informa a auditoria em trecho ignorado pelo relatório.
Depois de um confronto de contas feito pela auditoria, o Banco conclui que três notas técnicas de 2001 não foram localizadas e que há divergência entre o valor declarado pela diretoria de Varejo e de Marketing e a nota fiscal emitida. De acordo com a auditoria, em 2001 os gastos foram inferiores ao disponibilizado e, em 2002, não houve apresentação de notas fiscais.
Mensalão
O relatório da CPI dos Correios reforçou a tese de pagamento de "mensalão" para partidos da base aliada próximos a votações importantes para o governo, para financiar a mudança de deputados de legendas, incluindo o PTB, PP e PL, ou para atender interesses da legenda, que poderia ser o financiamento irregular de campanhas.
No relatório, a CPI identifica repasses semanais para os partidos da base aliada do governo e amplia o conceito de "mensalão", entendido como um "fundo de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses político-partidários".
O relatório ainda apresentou evidências de que mais R$ 9,7 milhões do Banco do Brasil foram desviados para o "valerioduto", além dos R$ 10 milhões já identificados pela comissão que também foram desviados para o esquema montado por meio das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O relatório trouxe a descrição de esquema de "lavagem de recursos" do BB para as empresas de Marcos Valério, com a utilização de um fundo com recursos da Visanet.
A CPI também questionou pagamentos feitos pela operação de telefonia Brasil Telecom às empresas de Marcos Valério. De acordo com auditoria feita pela própria empresa de telecomunicações, os serviços das agências DNA e SMPB foram feitos sem o trâmite normal, por meio de contratações paralelas ou ordens diretas da então presidente da Brasil Telecom, Carla Cicco, levada à empresa pelo banqueiro Daniel Dantas.
