Renan, Lula e Aldo Rebelo, na solenidade ocorrida no Palácio do Planalto
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, participou na tarde de hoje, em companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de solenidade no Palácio do Planalto para a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 52/04.
Aprovado no Plenário do Senado no último dia 08 de dezembro, esse é um dos projetos que compõem a chamada reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e tem por objetivo dar mais agilidade às cobranças judiciais. A matéria modifica dispositivos do Código de Processo Civil (CPC). Outros projetos que também modificam o CPC estão nas pautas da Câmara e do Senado durante a auto-convocação.
Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jacques Wagner, o advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro da Costa e vários deputados federais.
Único a discursar na curta solenidade, o ministro da Justiça classificou a sanção como um "momento extremamente importante dos trabalhos do governo Lula e do Ministério da Justiça". Na avaliação de Thomaz Bastos, a execução de títulos judiciais deixará de ser "uma maratona cheia de obstáculos" pois o projeto sancionado tende a simplificar e racionalizar o processo. Ele destacou ainda que a medida pode contribuir para a diminuição dos juros no país. O ministro da Justiça aproveitou para elogiar a pauta de votações do Congresso Nacional durante a convocação extraordinária.
O projeto sancionado nesta quinta faz parte de um acordo entre os presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo para acelerar a aprovação dos dispositivos infraconstitucionais da reforma do Poder Judiciário. Além de modificações no CPC, o acordo também prevê mudanças nos códigos de Processo Penal e de Processo Trabalhista.
