Mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep. A informação é do secretário de Política Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, em entrevista à Rádio Nacional AM.
O pagamento do abono salarial relativo ao calendário 2005/2006 começou no dia 10 de agosto e vai até 30 de junho do ano que vem. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes têm direito ao benefício de R$ 300 (valor do salário mínimo), somando R$10 milhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os trabalhadores da iniciativa privada, cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), devem procurar informações na Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-574-0101. Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no devem procurar o Banco do Brasil ou ligar para 0800-729-5678. As ligações são gratuitas para qualquer ponto do país.
Só têm direito ao saque, de acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos. Os contribuintes cadastrados no PIS e no Pasep devem estar cadastrados no mínimo há cinco anos, ou seja, ter carteira assinada desde 2000. Precisam também ter trabalhado, em 2004, no mínimo 30 dias e ter recebido, em média, durante o ano de 2004, até dois salários mínimos.
É necessário ainda que o empregador, público ou privado, tenha incluído esses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). "Às vezes, o patrão ou empregador público de pequenas prefeituras diz ao trabalhador que ele está registrado, mas na prática, não está. E se não está registrado, não tem direito. É fundamental o registro profissional para que todos os trabalhadores tenham garantido esse direito", destaca o secretário.
Remígio Todeschini lembra os casos em que empresas firmaram acordo para que o PIS-Pasep entre automaticamente na conta e venha especificado no contracheque do trabalhador. Mas alerta que "normalmente, boa parte das pessoas precisa ir buscar". E que é fundamental telefonar. "Basta dizer o número do PIS ou do Pasep e o atendimento informará se o dinheiro está disponível ou não".
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do PIS/Pasep relativo a 2003, encerrado em 30 de junho deste ano, foi o maior já realizado em um só exercício. Foram pagos 9 milhões de abonos, em um total de R$ 2,3 bilhões.
