O prefeito de Maragogi, Marcos Madeira (PTB), sancionou, ontem, a lei que cria a Campanha de Recuperação Fiscal. O objetivo é promover a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município.
“Agora os contribuintes podem parcelar o débito de todos os impostos municipais em atraso, sobretudo, o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em até 36 vezes, perdoando os juros e as multas da dívida”, revelou o secretário municipal de Finanças, César Sampaio. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores este mês.
Os contribuintes interessados em quitar os débitos devem procurar a sede da Secretaria de Finanças, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Francisco Holanda, em horário comercial. “A partir de janeiro vamos manter plantão aqui na secretaria, inclusive aos sábados”, acrescentou o secretário.
Sampaio lembra que uma vez firmada a negociação, o atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela acarretará no vencimento das demais. O processo será inscrito na dívida ativa para cobrança judicial. “Quem não procurar a Secretaria de Finanças até o dia 30 de março, quando termina a campanha, também terá o nome inscrito na dívida ativa”, alertou.
Sampaio informou que a Secretaria de Finanças esta realizando o cadastramento imobiliário de Maragogi, iniciado a partir do Distrito de São Bento. O objetivo é corrigir distorções acerca do valor venal dos imóveis e do tamanho da área. “Quem ganha até um salário mínimo e mora numa casa de até 60m/2 será isento de IPTU”, informou o secretário.
Ele lembrou ainda que em comum acordo com a Associação dos Hotéis e Pousadas de Maragogi (Ahmaja) reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas que lidam com o turismo no município, de 5 % para 3,5%. Outras informações: (82) 3296 – 1559.
