A Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) reavaliou sua posição sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a prática de nepotismo no Poder Judiciário, passando a defender a constitucionalidade do ato.
A entidade passa a seguir posicionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, durante a reunião do Conselho Geral de Representantes, decidiu ingressar com uma ação declaratória no Supremo Tribunal Federal (STF) para proclamar a constitucionalidade da resolução do CNJ.
Em outubro passado, a Almagis – que é favorável ao fim do nepotismo nos três poderes – editou nota ao público, questionando a competência do CNJ para legislar, ao argumento de que a conduta violava o princípio constitucional da separação dos poderes.
Dois membros da Diretoria Executiva, os juízes Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente, e Paulo Zacarias da Silva, vice-presidente de Relações Públicas e presidente eleito da instituição, participaram da última reunião da AMB. “Nos convencemos, com os argumentos manifestados pela representação nacional, de que não há qualquer inconstitucionalidade na resolução, uma vez que o CNJ apenas regulamentou uma matéria que encontra amparo no texto constitucional”, ponderou Tourinho.
