Alagoas tem dado um importante passo para diminuir a delinqüência juvenil nas ruas da capital, por meio de uma ampla rede de proteção criada pela Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social e de parcerias com diversas entidades da sociedade civil. A informação é do secretário de Defesa Social, Paschoal Savastano, que fez um amplo balanço das políticas públicas implantadas.
Uma das medidas, de acordo com Savastano, é o trabalho conjunto dos comissários de menores e integrantes da Polícia Militar de Alagoas, com escalas elaboradas pelo juiz Fábio Bittencourt, da 28ª Vara Cível, que tem intensificado fiscalizações na capital. “Vale destacar que formulamos apelo ao presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama, para fortalecer o quadro de comissários”, informou.
O secretário disse ainda que foi criado um comitê junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em prol do combate às infrações cometidas por menores, coordenado pelo juiz Sóstenes Alex. “Esse comitê acaba de eleger medidas objetivas, exemplificadas na fiscalização rigorosa nas feiras com pontos-de-venda de drogas e armas; no monitoramento efetivo da venda de remédios controlados e em estratégias para tirar os menores das ruas”.
Outro avanço significativo apontado por Paschoal Savastano na implantação de medidas educativas e políticas públicas para a recuperação de menores infratores é o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS). O órgão é um complexo de três unidades de internação para adolescentes em conflitos com a lei, localizado no bairro do Tabuleiro do Martins, vinculado à Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos. “Trata-se de um projeto oficial inovador, um espaço pedagógico exemplar para os demais estados da Federação; conjuga proteção social e ideal exercício de cidadania”, complementa.
Paschoal Savastano destaca ainda que a delinqüência juvenil, segundo dados, não ultrapassa, nas grandes cidades, 3% dos delitos apurados. “Existe uma crescente participação de jovens tidos como de classe média nos cenários da escalada da violência. A ciência penal considera a maioria dos delinqüentes jovens como uma decorrência do menor socialmente abandonado. A sociedade lamenta a violência praticada por esses pequenos homens”.
Para ilustrar as importantes contribuições para a erradicação da delinqüência juvenil, o secretário cita Roberto Lyra, ex-membro do Ministério Público, que afirmava que o tratamento para menores infratores somente surtiria efeito quando se descobrisse o soro contra a miséria. “Ele pregava mais saúde, educação e oportunidades de ocupação para as novas gerações desamparadas”, informa.
De acordo com o secretário, os registros da violência levam ao debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. “Isso é uma reação compreensível de alguns segmentos, mas sem eficácia como política criminal. A medida serviria para apenas paras aumentar as contradições do sistema prisional brasileiro, com resultados desfavoráveis para a própria sociedade” diz Paschoal Savastano.
E finaliza: “Valerá sempre lutar por uma pedagogia corretiva, pela fiscalização eficiente que previne o crime, pelos programas sociais que recuperam os jovens e abrem horizontes para suas vidas. As adversidades enfrentadas pela população não devem destruir a crença nos valores ditados pela ciência e pela razão”.
