A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu Consulta Pública para que os mais variados setores da sociedade opinem sobre a restrição de propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação. A sugestões e criticas podem ser feitas até janeiro pela internet, na página da Anvisa: www.anvisa.gov.br.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Franklin Rubstein, explicou, em entrevista à Rádio Nacional AM, que esta é a oportunidade que o cidadão tem de contribuir antes da edição definitiva de uma norma. "Todas as resoluções da Anvisa são estabelecidas após ampla consulta pública para que todos os setores da sociedade possam dar as suas sugestões", justificou.
As principais medidas propostas, segundo ele, são: impor horários para a veiculação das propagandas do gênero e expor os efeitos lesivos o álcool. "queremos uma opinião sobre a definição de um horário – que já existe – para a divulgação de bebidas alcoólicas após às 21h e até às 6h; e que se faça também alguma advertência, que ainda será estabelecida", ressaltou.
Franklin Rubstein disse, ainda, que o principal opositor a esta regulação é o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). "O Conar lançou uma nota criticando a proposta de regulamentação da propaganda, inclusive com alguns dados que não são verídicos, como, por exemplo, que a Anvisa estaria querendo instituir a anuência previa das propagandas", destacou. O diretor da Agência acrescentou que a regulação deverá entrar em vigor "em breve".
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o consumo de álcool está associado a mais de 70% dos acidentes de automóvel. Estudos feitos pela Secretaria Nacional Antidrogas demonstram que a substância é o tipo de droga com o maior índice de dependência no país. Cerca de 11,2% da população é alcoólatra.
